Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas. I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e c...

116792|Direito Processual Civil

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.

I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.

II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.

III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

  • A

    Apenas I e III são verdadeiras.

  • B

    Apenas I é falsa.

  • C

    Apenas a II é verdadeira.

  • D

    Apenas I e II são verdadeiras.

  • E

    I, II e III são falsas.