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Analise as proposições abaixo, assinalando, na sequência, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Na hipótese em que se torna ilícita ...


116791|Direito Civil|superior

Analise as proposições abaixo, assinalando, na sequência, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - Na hipótese em que se torna ilícita a finalidade a que visa a fundação, tem legitimidade exclusiva para requerer a sua extinção, por meio de jurisdição voluntária, o Ministério Público.

II - Quando a iniciativa para a extinção de fundação partir do Ministério Público, será necessária a intervenção, como custos legis, de outro membro do Parquet, a ser designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

III - Na hipótese em que a fundação estender suas atividades por mais de um estado, através da instalação de filiais, sua fiscalização caberá ao Ministério Público do local em que tiver sido constituída.

  • A

    Apenas I e II estão corretas.

  • B

    Apenas I e III estão corretas.

  • C

    Apenas II e III estão corretas.

  • D

    I, II e III estão incorretas.

  • E

    I, II e III estão corretas.