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Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Na linha dos impedimentos por afinidade,...


116781|Direito Civil|superior

Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na linha dos impedimentos por afinidade, não pode haver casamento entre os parentes afins em linha reta, ainda que se extinga o matrimônio, não havendo, porém, tal impedimento, se o relacionamento for proveniente de união estável.

II - Pelo regime da participação final dos aquestos, há para os cônjuges a possibilidade de constituição de um patrimônio particular incomunicável apenas durante o casamento.

III - Sendo negócio jurídico translativo inter vivos, a cessão de herança pode ser avençada, ainda que vivo o hereditando.

IV - A aceitação e a renúncia à herança são atos de efeitos imediatos e irretratáveis.

  • A

    apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

  • B

    apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

  • C

    apenas três das afirmações acima estão inteiramente corretas.

  • D

    Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

  • E

    Nenhuma das quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.