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Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A carta testemunhável e os embargos dec...


116768|Direito Processual Penal|superior

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exercido apenas em um grau de jurisdição.

II - Não podem ser objeto dos embargos infringentes e de nulidade, os acórdãos proferidos no julgamento de ações penais originárias.

III - A não interposição de embargos infringentes e de nulidade, quando cabível, implica na inadmissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário.

  • A

    Apenas a proposição I está incorreta.

  • B

    Apenas a proposição II está incorreta.

  • C

    Apenas a proposição III está incorreta.

  • D

    Todas as proposições estão incorretas.

  • E

    Todas as proposições estão corretas.