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Pode-se afirmar: Ao nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,... I - ...mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira compet...


116741|Direito Constitucional|superior

Pode-se afirmar: Ao nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,...

I - ...mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira competente, mas vindo a residir no Brasil, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, entretanto sob condição suspensiva, a dependerem os respectivos efeitos da opção pela nacionalidade brasileira, exercitável, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.

II - ...tendo sido registrado em repartição brasileira competente, ainda que não venha jamais a residir no Brasil, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, não condicionado à opção pela nacionalidade brasileira.

III - ...estando qualquer deles a serviço de entidade da Administração Pública brasileira de qualquer ente federado, inclusive da administração indireta, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, não condicionado à opção pela nacionalidade. -

Dentre as proposições acima,

  • A

    Apenas I e III são corretas.

  • B

    Apenas II é correta.

  • C

    Apenas III é correta.

  • D

    Apenas I é correta.

  • E

    I, II e III são corretas.