Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto aos efeitos dos recursos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nas ações propostas com base na Lei de Ação Civil Pública, ...


116418Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Quanto aos efeitos dos recursos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nas ações propostas com base na Lei de Ação Civil Pública, os recursos têm o efeito devolutivo como regra geral, podendo o juiz conferir-lhes caráter suspensivo para evitar dano irreparável à parte.

( ) O recurso de apelação apresentado contra sentença em Ação Popular deve ser recebido no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo.

( ) Nas demandas envolvendo relações de consumo, há incidência do sistema instituído pela Lei de Ação Civil Pública, inclusive no âmbito recursal.

( ) A sentença prolatada com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) desafia recurso dotado de efeito devolutivo como regra geral.

Assinale a sequência correta.

  • A

    V, F, V, V

  • B

    V, F, F, F

  • C

    F, F, V, V

  • D

    V, V, V, V

  • E

    F, V, F, V