Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando

fizerem parte dele apenas Estados, sem a participação de municípios.

fizerem parte dele apenas municípios situados em Estados diferentes.

fizer parte dele mais de um Estado.

fizerem parte dele Estados situados em diferentes regiões da federação.

fizerem parte dele todos os Estados a que pertencerem os municípios consorciados.