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Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quan...


116397|Direito Constitucional|superior

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

  • A

    Executivo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

  • B

    Legislativo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

  • C

    Judiciário e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

  • D

    Executivo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

  • E

    Legislativo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.