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Em relação à coisa julgada nas ações coletivas, analise as afirmativas. I - Com o advento da Lei nº 11.232/2005, foi extinta a discussão acerca da natureza j...


116393|Direito Processual Civil|superior

Em relação à coisa julgada nas ações coletivas, analise as afirmativas.

I - Com o advento da Lei nº 11.232/2005, foi extinta a discussão acerca da natureza jurídica da liquidação de sentença, que foi deslocada de lugar e se encontra em capítulo que antecede o cumprimento de sentença, como mero incidente processual da fase de conhecimento.

II - É possível a execução de julgado em Ação Coletiva proposta para a defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos por Associação Civil, que, no caso, possui legitimação ordinária autônoma.

III - A decisão que julga a liquidação de sentença faz coisa julgada material, apesar disso, desafia o recurso de agravo de instrumento.

IV - Não há possibilidade de haver execução ou cumprimento de sentença sem que o título que o embase esteja revestido de todos os requisitos estabelecidos na Lei Processual Civil, quais sejam, liquidez, certeza e exigibilidade.

Estão corretas as afirmativas:

  • A

    I, III e IV, apenas.

  • B

    I, II e III, apenas.

  • C

    II, III e IV, apenas.

  • D

    III e IV, apenas.

  • E

    I, II e IV, apenas.