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Sobre o princípio de proteção da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:


116385|Direito Civil|superior

Sobre o princípio de proteção da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

  • A

    Não foi contemplado pelo Código Civil vigente como cláusula geral para os contratos, mas pode ser identificado em cláusulas específicas nas relações jurídicas reguladas pela codificação.

  • B

    Possui previsão expressa como cláusula geral, mas não possui previsão em cláusulas específicas.

  • C

    Não foi contemplado pelo Código Civil de forma expressa sendo possível, entretanto, reconhecê-lo por meio do recurso à interpretação integrativa e da consideração do princípio da proteção da confiança.

  • D

    Possui previsão expressa como cláusula geral na forma da boa-fé contratual, além de também ser possível reconhecer seus efeitos em manifestações específicas nas relações jurídicas reguladas pela codificação.

  • E

    Possui previsão expressa como cláusula geral para os contratos, uma vez que se vincula ao controle dos vícios sobre a condição pessoal dos contratantes, mas não possui previsão em cláusulas específicas.