Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera...

116371|Direito Processual Penal|superior

2012

MPE-MT

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

II - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

IV - Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

V - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Está correto o que se afirma em:

A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III, IV e V, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
II, III e V, apenas.

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