Relativamente ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo. I - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber ou que não receber a ...

116369Anulada|Direito Processual Penal|superior

2012

MPE-MT

Relativamente ao recurso em sentido estrito, analise as assertivas abaixo.

I - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber ou que não receber a denúncia ou a queixa.

II - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.

III - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

IV - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir ou que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.

V - Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus .

Estão corretas as assertivas:

A
I, II e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
III e V, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.

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