Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - Não se admite a adoção do regime prisional semiaberto aos reinciden...

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo.

I - Não se admite a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena igual ou inferior a quatro anos ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

II - Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

III - A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto.

IV - É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

V - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

Está correto o que se afirma em: