Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é:

Condenatória, com todas as consequências secundárias.

Absolutória.

Condenatória, mas livra o réu das consequências secundárias.

Declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Absolutória, mas sem excluir os efeitos civis.