O pai e a mãe, nos termos da lei civil, perderão o poder familiar, por ato judicial, exceto se:

castigar imoderadamente o filho.

deixar o filho em abandono.

for condenado por sentença irrecorrível, em virtude da prática de crime cuja pena exceda 2 anos.

praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.