Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei 4.320/1964, é incorreto afirmar:


116296|Finanças|superior

De acordo com a Lei 4.320/1964, é incorreto afirmar:

  • A

    como regra, a execução de despesa pública pressupõe 03 fases: a) empenho; b) liquidação; e, c) pagamento;

  • B

    é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não sendo admitida pela legislação a dispensa da emissão da nota de empenho;

  • C

    a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;

  • D

    a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.