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Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta :


116244|Direito Constitucional|superior

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta

:

  • A

    revogada ou modificada a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante, opera-se sua caducidade automática;

  • B

    o uso da reclamação contra omissão ou ato da administração pública que se mostre contrário ao teor de enunciado de súmula vinculante só será admitido após o esgotamento das vias administrativas;

  • C

    a todo e qualquer interessado é dado propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante;

  • D

    somente os legitimados ativos ao ajuizamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade podem propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.