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A respeito do instituto da Intervenção Federal, marque a alternativa correta:


116241|Direito Constitucional|superior

A respeito do instituto da Intervenção Federal, marque a alternativa correta:

  • A

    descabe a propositura de representação interventiva em face de ato normativo de efeito concreto;

  • B

    na expedição do decreto de intervenção, o Chefe do Poder Executivo, em toda e qualquer hipótese, exerce competência de índole discricionária, subordinada às notas de conveniência e oportunidade;

  • C

    é da competência exclusiva do Senado Federal, decorrente de sua conformação específica de órgão legislativo de representação dos Estados-membros e do Distrito Federal, aprovar ou suspender a intervenção federal;

  • D

    segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pedido de requisição de intervenção dirigida por Presidente de Tribunal de Justiça ao STF há de ter motivação quanto à necessidade da intervenção.