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O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido


116231|Direito Administrativo|superior

O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido

  • A

    em mandato eletivo parlamentar federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

  • B

    no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • C

    no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • D

    em mandato eletivo parlamentar estadual, distrital ou municipal, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • E

    no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, recebendo a remuneração do cargo eletivo.