As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, c...

116228|Direito Administrativo|superior

2012

MPE-SP

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

A
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo.
B
salvo comprovação de ausência de dolo ou culpa do responsável.
C
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D
salvo comprovação de ausência de dolo do responsável.
E
salvo comprovação de culpa da vítima.

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