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Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:


116210|Direito Ambiental|superior

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:

  • A

    Não se admite, ainda que em caráter excepcional, que seja celebrada sua novação nos termos da lei civil.

  • B

    Admite-se que seja celebrado com característica de ajuste preliminar.

  • C

    Admite-se a dispensa parcial das obrigações reclamadas para a efetiva satisfação do interesse ou direito lesado.

  • D

    Admite-se sua celebração em qualquer fase do inquérito civil, ainda que o fato não esteja devidamente esclarecido.

  • E

    Não se admite a dispensa de multa cominatória como garantia do cumprimento da obrigação principal.

    Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é c...