Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados d...

116187|Direito Constitucional|superior

2012

MPE-SP

Em 11 de dezembro de 2011, foram realizados dois plebiscitos no Estado do Pará com consultas para que se decidisse sobre a criação ou não dos novos Estados de Carajás e Tapajós, a serem formados a partir de desmembramento territorial do Estado do Pará. Sobre a previsão constitucional para criação de novos Estados, a consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, deve ser realizada com os

A
eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores das localidades que pretendam se desmembrar.
B
habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes do Estado.
C
eleitores diretamente interessados, considerados como tais todos os eleitores do País.
D
eleitores diretamente interessados, considerados como tais os eleitores do Estado.
E
habitantes diretamente interessados, considerados como tais os habitantes das localidades que pretendam se desmembrar.

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