Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou con...

Em vida, com objetivo científico ou altruístico e de forma gratuita.

Para se submeter, mediante exigência da família e com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Mediante escritura pública irrevogável.

Independentemente de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão.

Para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.