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Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

116156|Direito Processual Penal
  • A

    A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.

  • B

    Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

  • C

    Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.

  • D

    É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

  • E

    A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.