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É INCORRETO afirmar:


116147|Direito Penal|superior

É INCORRETO afirmar:

  • A

    O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da actio libera in causa.

  • B

    As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas.

  • C

    No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem.

  • D

    O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3o , do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso.

  • E

    A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente.