O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita...

116024|Direito Penal

2012

superior

Código Penal, art. 312
Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, art. 1º
Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º - 11º

O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:

A
Ocorreu crime de responsabilidade;
B
Ocorreu ato de improbidade;
C
Ocorreu crime contra a ordem tributária;
D
Ocorreu violação a princípios da administração pública;
E
Ocorreu ato em prejuízo ao erário.