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Em se tratando de contratação excepcional de serviços de advocacia para auxiliar a procuradoria de órgão público, dentre outras exigências, assinale a altern...


116021|Direito Administrativo|superior

Em se tratando de contratação excepcional de serviços de advocacia para auxiliar a procuradoria de órgão público, dentre outras exigências, assinale a alternativa correta:

  • A

    O serviço deve ser determinado;

  • B

    Diante da natureza do serviço, pode haver pagamento antecipado, mesmo sem justificativa;

  • C

    A contratação deve ser por tempo indeterminado;

  • D

    Deve estar previsto vínculo de subordinação entre os contratantes;

  • E

    Deve ser exclusivamente para constituição de crédito tributário pelo lançamento.