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Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:


116017|ECA|superior

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    É órgão permanente e autônomo;

  • B

    Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;

  • C

    A Lei Orçamentária Municipal deverá prever os recursos necessários ao seu funcionamento;

  • D

    Deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

  • E

    Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando-lhes as medidas previstas no art. 129, do ECA, exceto a de perda da guarda, a de destituição de tutela e a de suspensão ou destituição do pátrio poder.