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Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:


115994|Direito Processual Civil|superior

Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

  • A

    A ação será proposta no foro do local onde ocorrer o dano;

  • B

    A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto;

  • C

    A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

  • D

    Entre os legitimados para a ação, estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista;

  • E

    Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.