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Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio da sua c...


115962|Direito Constitucional|superior

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:

I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio da sua capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e autoadministração;

II- O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze;

III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

IV- O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato;

V- O tempo de duração do estado de defesa, previsto na Constituição Federal, não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

  • A

    Todas as alternativas estão corretas.

  • B

    As alternativas II e IV estão incorretas.

  • C

    Somente a alternativa IV está incorreta.

  • D

    As alternativas III e V estão incorretas.

  • E

    Somente a alternativa I está correta.