É livre, nos termos da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
B
Reza a Magna Carta que a propriedade atenderá a sua função social;
C
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
E
A ação declaratória de constitucionalidade foi originalmente introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988.
