No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou s...

115805|Direito Constitucional

2013

superior

Estatuto do Idoso, art. 39º - 40º
- Estatuto do Idoso, art. 39
- Estatuto do Idoso, art. 40

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES

ABAIXO E ASSINALE

“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, limitadas a 50% (cinquenta por cento) sobre o total dos assentos do veículo.

A
Certo
B
Errado