Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessen...


115805|Direito Constitucional|superior

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES

ABAIXO E ASSINALE

“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, limitadas a 50% (cinquenta por cento) sobre o total dos assentos do veículo.

  • A

    Certo

  • B

    Errado