O Código de Defesa do Consumidor estabelece que nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis a compensação ou a restituição das parcelas quitad...

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada a vantagem econômica auferida com a fruição do bem, mas é vedado o desconto a título de prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.