Na linha do Decreto-Lei n. 201/67, o prefeito e vereadores sujeitam-se a responder por crimes de responsabilidade perante o Poder Judiciário, indepen...

115733|Direito Administrativo

2013

superior

Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, art. 1º - 2º
- Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, art. 1º
- Decreto-Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967, art. 2º

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES

ABAIXO E ASSINALE

“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Na linha do Decreto-Lei n. 201/67, o prefeito e vereadores sujeitam-se a responder por crimes de responsabilidade perante o Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara Legislativa competente e ainda que encerrados os exercícios de seus mandatos.

A
Certo
B
Errado