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No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horário, em eventu...


115443|Direito Constitucional|superior

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO

ABAIXO E ASSINALE

"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horário, em eventuais situações de flagrante delito, desastre, que exijam prestação de socorro ou fundadas em determinação judicial.

  • A

    Certo

  • B

    Errado