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Considere as proposições abaixo: I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuni...

115411Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Consumidor

Considere as proposições abaixo:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.

II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.

III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

São corretas:

  • A

    Somente as proposições I, II e III.

  • B

    Somente as proposições I, III e IV.

  • C

    Somente as proposições II, III e IV.

  • D

    Somente a proposição II.

  • E

    Todas as proposições.