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É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por:

115404|Direito Ambiental

É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por:

  • A

    determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando desacolher a promoção de arquivamento de peças de informação.

  • B

    determinação do Procurador-Geral de Justiça, na hipótese de delegação de sua atribuição originária.

  • C

    requisição do Poder Judiciário.

  • D

    representação formulada por qualquer pessoa.

  • E

    determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando prover recurso contra a não-instauração de inquérito civil.