Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa FALSA:


115294|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa FALSA:

  • A

    Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

  • B

    Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.

  • C

    A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.

  • D

    O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.