Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências pr...

115220|Direito Penal

PJC-MT Escrivão e Investigador de Polícia Civil

2022

superior

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente aos seguintes crimes:

A
Comércio ilegal de arma de fogo; Financiamento de tráfico de drogas; Associação para tráfico de drogas.
B
Porte ilegal de arma de fogo; Tráfico internacional de arma de fogo; Associação para tráfico de drogas.
C
Comércio ilegal de arma de fogo; Tráfico internacional de arma de fogo; Delito de tráfico de drogas.
D
Porte ilegal de arma de fogo; Financiamento de tráfico de drogas; Delito de tráfico de drogas.
E
Comércio ilegal de arma de fogo; Associação para tráfico de drogas; Delito de tráfico de drogas.