Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao ...

cometer falta grave

praticou, na inatividade, a usura em qualquer de suas formas.

deixar de comparecer ao serviço por mais de vinte dias consecutivos.

praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa

faltar com o cumprimento dos seus deveres.