Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.3...

115041|Direito Penal

2014

superior

Lei de Drogas, art. 28

Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:

A
prisão e prestação de serviços à comunidade.
B
advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade
C
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e detenção
D
cassação dos direitos políticos e advertência sobre os efeitos das drogas.
E
multa e reclusão.