A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Crimino...

115038|Direito Penal

2014

superior

Código Penal, art. 288
Lei dos Crimes Hediondos, art. 8º

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento,

A
deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto dos demais participantes.
B
deixará de responder pelo referido crime.
C
terá a pena reduzida de um a dois terços.
D
terá a pena anistiada pelo Presidente da República.
E
terá sua pena convertida para prestação de serviços à comunidade.