Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Human...

115024|Direitos Humanos|superior

2014

VUNESP

Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).

A
a prisão de depositário infiel.
B
o nepotismo.
C
alguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
D
a elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime.
E
toda e qualquer prisão civil por dívida.

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