Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica-se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alter...

Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica-se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como multa e obrigação de prestação de serviços à comunidade

O fenômeno mencionado é denominado