No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua voluntariedade.

mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre são puníveis.