A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.

provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.

convalidá-lo, mediante provocação.

declará-lo nulo, de ofício.

revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.