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Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que


114664|Direito Processual Penal|superior

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que

  • A

    somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

  • B

    é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão.

  • C

    é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

  • D

    será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

  • E

    na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público.