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Em relação aos direitos e garantias fundamentais é correto afirmar:


114555|Direito Constitucional|superior

Em relação aos direitos e garantias fundamentais é correto afirmar:

  • A

    a propriedade não atenderá os fins sociais.

  • B

    as pessoas podem ser compelidas a associar-se ou permanecer associadas.

  • C

    é plena a liberdade de associação para qualquer fim.

  • D

    o direito de herança não é garantido.

  • E

    é garantido o direito de propriedade.