Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instau...
2021
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.