A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um a...
2021
CESPE / CEBRASPE
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.